Termo e Condições

Pelos presentes Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos (doravante denominados simplesmente “CONTRATO”), de um lado, SOLPAC COMPANY LTDA., empresa com sede na cidade de Americana, estado do São Paulo, na Av. Nossa Senhora de Fátima, nº 240, Vila Israel, CEP 13.478-540, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.874.095/0001-60, doravante denominada Grupo Solpac e, de outro lado, CLIENTE, qualificado no Termo de Adesão a este CONTRATO, têm entre si certo e ajustado o presente contrato, cujo teor mutuamente aceitam, outorgam e, por si e seus sucessores, obrigam-se fielmente a cumprir e respeitar.

Este CONTRATO tem por finalidade estabelecer as condições gerais para aquisição pelo CLIENTE de PRODUTOS e SERVIÇOS oferecidos pelo Grupo Solpac em sua plataforma de vendas hospedada no website na Internet registrado sob o domínio [https://gruposolpac.com.br], doravante denominada “Grupo Solpac”.

Qualquer pessoa física ou jurídica que pretenda tornar-se um CLIENTE apto a adquirir PRODUTOS e SERVIÇOS no E-Grupo Solpac deverá aceitar este CONTRATO e todas as demais políticas e princípios que o regem.

Em caso de dúvida em relação ao conteúdo deste CONTRATO, o CLIENTE deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) do E-Grupo Solpac, por intermédio do link “contate-nos” ou pelo telefone 0800 887 0490 (de segunda a sexta, das 08h00 às 17h30, ao custo de ligação local acrescido de tributos, para capitais e regiões metropolitanas e ao custo de ligação interurbana acrescido de impostos para as demais localidades).

A ACEITAÇÃO DESTE CONTRATO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS NO E-GRUPO SOLPAC E À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO GRUPO SOLPAC.

1. Registro

Todo Usuário Comprador que queira contratar e utilizar os Serviços deve ler previamente e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos e Condições, bem como as previstas nos Termos e Condições de uso do Site e Aplicativo, Políticas de Privacidade e Confidencialidade da Informação, Termos e Condições de Afiliados e qualquer outro vinculado ao nome Grupo Solpac, que, por referência, ficam incorporados aos presentes.

Qualquer pessoa que não aceitar estes Termos e Condições, que têm caráter obrigatório e vinculante, deverá abster-se de utilizar os Serviços.

O Grupo Solpac se reserva o direito de recusar uma solicitação, cancelar ou suspender, com ou sem causa, de maneira temporária ou definitiva, a prestação de Serviços, sem que tal decisão dê ao usuário direitos a indenização ou ressarcimento.

2. Abrangência do Serviço

 

2.1 CLÁUSULA PRIMEIRA

DEFINIÇÃO

2.1.1 Os termos dispostos em letra maiúscula neste CONTRATO terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

(a) GRUPO SOLPAC: O GRUPO SOLPAC, já qualificado acima. (b) E-Grupo Solpac: E-commerce/Portal de vendas hospedado no website na Internet registrado sob o domínio [https://gruposolpac.com.br], utilizado como ferramenta para venda de PRODUTOS e SERVIÇOS pelo Grupo Solpac. (c) CLIENTE: Pessoa física ou jurídica que, mediante concordância e anuência ao presente CONTRATO, bem como a outros instrumentos contratuais vinculados a este instrumento, adquire PRODUTOS ou SERVIÇOS no canal de vendas do E-Grupo Solpac, para utilização própria como destinatário final, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). (d) GARANTIA ESTENDIDA: Tem seu significado atribuído na Cláusula Oitava deste CONTRATO. (e) PARTE: O GRUPO SOLPAC ou o CLIENTE, quando referidos individualmente. (f) PARTES: O GRUPO SOLPAC e o CLIENTE, quando referidos conjuntamente. (g) POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Documento que regula a coleta e uso de informações pelo Grupo Solpac no momento em que o CLIENTE interage com a plataforma do E-Grupo Solpac, o qual poderá ser consultado por meio do link Política de Privacidade. (h) PRODUTO: Qualquer bem, mercadoria ou produto legalmente fabricado, desenvolvido, importado ou de qualquer maneira comercializado pelo Grupo Solpac. (i) SERVIÇO: Qualquer serviço legalmente desenvolvido, prestado ou de qualquer maneira fornecido pelo Grupo Solpac. (j) TERRITÓRIO: Qualquer local ou localidade no território nacional e internacional.

2.1.2. Os termos que não forem acima relacionados, porém que tenham significado técnico usualmente aplicado no mercado, ou que no decorrer da relação contratual venham a ser utilizados nos usos e costumes comerciais, inclusive aqueles grafados em idioma estrangeiro, deverão ser compreendidos e interpretados em consonância com o conceito internacionalmente consagrado, no que não conflitarem com as definições aqui convencionadas.

2.2 CLÁUSULA SEGUNDA

OBJETO

2.2.1. O presente CONTRATO tem por objeto estabelecer os termos e as condições mediante os quais serão comercializados os PRODUTOS e SERVIÇOS divulgados, comercializados e/ou fornecidos pelo Grupo Solpac ao CLIENTE por intermédio do portal Grupo Solpac.

2.2.2. Os PRODUTOS e/ou SERVIÇOS adquiridos no E-Grupo Solpac deverão destinar-se à utilização própria pelo CLIENTE como destinatário final.

2.2.2.1 Fica terminantemente proibida a aquisição de PRODUTOS e/ou SERVIÇOS pelo CLIENTE com a finalidade de intermediação de mercadoria (atividade empresarial) ou mesmo como insumos ou matérias-primas para transformação ou aperfeiçoamento com fins lucrativos.

2.2.3. A comercialização dos PRODUTOS e SERVIÇOS por meio do E-Grupo Solpac se dará, exclusivamente, dentro dos limites do TERRITÓRIO.

2.3 CLÁUSULA TERCEIRA

ADESÃO E CADASTRO DO CLIENTE

2.3.1. A utilização do E-Grupo Solpac está disponível apenas para pessoas físicas e jurídicas aprovadas previamente pelo Grupo Solpac, após avaliação cadastral.

2.3.2. O CLIENTE, por meio da adesão ao presente CONTRATO, concorda, de maneira geral e irrestrita, com as condições estabelecidas neste CONTRATO, se obrigando em todos os seus termos.

2.3.3. A adesão se dará no ato da realização do cadastro pelo CLIENTE, a qual ficará condicionada à apresentação de todos os documentos e informações necessárias para demonstração de sua regularidade junto a todas e quaisquer autoridades ou entidades públicas ou privadas que legalmente possam ser exigidos para realização de suas atividades.

2.3.3.1. O GRUPO SOLPAC se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o CLIENTE, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados.

2.3.3.2. Caso o Grupo Solpac, ao checar a veracidade dos dados cadastrais de um CLIENTE, constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o CLIENTE se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Grupo Solpac poderá bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

2.3.4. O cadastro no E-Grupo Solpac é gratuito, nada sendo cobrado a título de adesão.

2.3.5. O GRUPO SOLPAC não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelo CLIENTE. O CLIENTE garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.

2.3.6. O CLIENTE acessará sua conta através de apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

2.3.7. O CLIENTE assume neste ato integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. As credenciais de acesso à área restrita do E-Grupo Solpac devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas.

2.3.7.1. Ao confirmar o cadastro no E-Grupo Solpac, o CLIENTE se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.

2.3.8. Para maior segurança do CLIENTE, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros. Também visando segurança, devem ser utilizados apenas computadores com recursos de segurança e, periodicamente, deve ser alterada a senha de acesso ao E-Grupo Solpac, a fim de dificultar qualquer utilização indevida.

2.3.9. O CLIENTE compromete-se a notificar o Grupo Solpac imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

2.3.10. Será realizado apenas um cadastro por CLIENTE, sendo que, na hipótese de existência de dois ou mais cadastros do mesmo CLIENTE, irá prevalecer apenas um deles, à escolha do E-Grupo Solpac.

2.3.11. O GRUPO SOLPAC se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente CONTRATO.

2.4 CLÁUSULA QUARTA

COMUNICAÇÃO

2.4.1. O CLIENTE autoriza neste ato o Grupo Solpac a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas próprias do E-Grupo Solpac, outros canais, como, telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao CLIENTE.

2.4.2. O e-mail do CLIENTE é utilizado para divulgar informações de suas compras e, quando solicitado por este último, para comunicar promoções de produtos e serviços do portal Grupo Solpac e seus parceiros.

2.4.2.1. Caso não queira mais receber ofertas exclusivas e promoções, o CLIENTE deve escolher a opção de não receber e-mails e/ou SMS em sua área restrita do E-Grupo Solpac.

2.5 CLÁUSULA QUINTA

OFERTAS E PEDIDOS DE COMPRAS

2.5.1. As ofertas podem ser encontradas na página principal do site do E-Grupo Solpac e na lista de departamentos.

2.5.1.1. Uma oferta pode ser retirada do site quando os PRODUTOS em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.

2.5.2. Antes de adquirir qualquer PRODUTO ou SERVIÇO, o CLIENTE deve:

(a) Ler atentamente o regulamento de cada oferta; e (b) Observar na respectiva página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária.

2.5.3. Após a realização do cadastro, conforme descrito na Cláusula Terceira, o CLIENTE poderá fazer uso de todas as funcionalidades disponibilizadas no E-Grupo Solpac, podendo adquirir por meio on-line os PRODUTOS e/ou SERVIÇOS por ele fornecidos.

2.5.4. O CLIENTE compromete-se a realizar o pagamento a partir do momento em que concluir o pedido, nos termos e nas condições selecionados quando da sua efetivação.

2.5.5. Ao preço que constar no carrinho, para cada um dos PRODUTOS e SERVIÇOS oferecidos, serão somadas as eventuais tarifas correspondentes aos gastos de envio (frete) pertinentes ou de procedimentos de importação. Em qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas previamente ao CLIENTE, antes da finalização da compra.

2.5.5.1. O valor do frete para as compras efetuadas pelo CLIENTE varia conforme a localidade, peso e dimensão do PRODUTO, assim como o CD de origem GRUPO SOLPAC. Para calcular o valor de frete a ser pago, bem como prazo de entrega estimado para sua região, o CLIENTE deverá escolher o PRODUTO e digitar o CEP no local indicado.

2.5.5.2. Se o pedido for composto por itens de lojistas diferentes, haverá mais de uma cobrança de frete. Em caso de algum item com isenção de frete, os demais serão cobrados normalmente.

2.5.6. Uma vez formalizado o pedido, ou seja, com a aceitação das condições do presente CONTRATO e a confirmação do processo de compra, o Grupo Solpac enviará um e-mail ao CLIENTE confirmando os detalhes da compra realizada.

2.5.7. Após a finalização do pedido, não é possível ao CLIENTE alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

2.5.8. O prazo máximo de entrega será informado no ato da compra, sendo que sua contagem, em regra, terá início somente após a aprovação de pagamento, que poderá variar de acordo com a forma de pagamento escolhida.

2.6 CLÁUSULA SEXTA

CONDIÇÕES E FORMA DE PAGAMENTO

2.6.1. O CLIENTE deverá pagar o valor correspondente a seu pedido por meio das formas de pagamento disponíveis no E-Grupo Solpac, dentre as quais:

(a) Para pagamento à vista: (I) boleto bancário e (II) cartão de crédito. (b) Para pagamento parcelado: (I) cartão de crédito.

2.6.2. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão.

2.7 CLÁUSULA SÉTIMA

CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.7.1. Após a confirmação do pagamento, o Grupo Solpac se compromete a entregar o PRODUTO em perfeito estado e na localidade que o CLIENTE indicar no ato da compra, sendo que as informações cadastradas são de responsabilidade do CLIENTE, que, em todos os casos, deverão necessariamente estar compreendidas dentro do TERRITÓRIO.

2.7.2. O prazo de entrega pode variar conforme o tipo de produto e varia de acordo com a modalidade de serviço escolhida.

2.7.3. Para compras efetuadas com cartão de crédito, o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão, realizada em até 2 (dois) dias corridos.

2.7.3.1. Em caso de divergência cadastral, o Grupo Solpac entrará em contato com o CLIENTE, para solicitar as informações e documentação pertinentes.

2.7.4. Para compras efetuadas por meio de boleto bancário, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco, realizada em até 3 (três) dias úteis a partir do pagamento.

2.7.5. Para compras efetuadas através de débito em conta, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco, realizada em até 2 (dois) dias corridos.

2.7.6. Para compras efetuadas por meio de vale-compra, se o valor do vale for maior ou igual ao valor da compra, o CLIENTE deverá considerar o prazo descrito no portal, uma vez que a confirmação do pagamento é imediata. Se o valor do vale-compra for menor que o valor da compra, a diferença somente poderá ser paga por meio de cartão de crédito, e o prazo de entrega começa a contar após a aprovação do pagamento pela administradora do cartão, conforme Cláusula 2.7.3 acima.

2.7.7. O prazo para entrega dos PRODUTOS é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis.

2.7.8. Para cada item incluído no pedido, é informado novamente o prazo de entrega, que pode sofrer variações em função da maior quantidade de unidades do PRODUTO. Para pedidos com mais de 1 (um) item, podem haver prazos de entrega diferentes, conforme a disponibilidade em estoques do E-Grupo Solpac.

2.7.9. Quando o pedido contém mais de 1 (um) PRODUTO, as entregas podem ocorrer separadamente. Esta situação está relacionada ao tamanho do PRODUTO, ao estoque em que ele se encontra e ao sistema de entrega de cada lojista.

2.7.10. Nos casos em que houver data específica para a disponibilidade do PRODUTO, devidamente informada no E-Grupo Solpac, quando o CEP de entrega for digitado, serão adicionadas a data de disponibilidade e a quantidade de dias úteis para a entrega. Nessa situação, o prazo final será diferenciado e composto pela soma da data de disponibilidade e a quantidade de dias úteis para entrega.

2.7.11. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do PRODUTO, assim como o CD de origem do E-GRUPO SOLPAC.

2.7.12. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do PRODUTO leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal, o tempo de preparo do PRODUTO e sua origem (se importado ou nacional).

2.7.12.1. A cada atualização no status de entrega do pedido, se o CLIENTE tiver solicitado, o sistema do E-Grupo Solpac pode enviar, automaticamente, e-mails de alerta para o CLIENTE.

2.7.13. O CLIENTE poderá cancelar seu pedido de acordo com o procedimento no portal, desde que a Nota Fiscal ainda não tenha sido emitida.

2.7.13.1. Após a emissão da Nota Fiscal, se o CLIENTE não mais desejar receber o pedido, deverá recusar o PRODUTO no ato da entrega e entrar em contato com o Grupo Solpac para formalizar a solicitação de cancelamento.

2.7.14. Considera-se efetuada cada entrega a partir do momento no qual a empresa de transportes coloca o PRODUTO à disposição do CLIENTE, o que se comprova por meio do sistema de controle utilizado pela transportadora.

2.7.15. É necessário que haja uma pessoa autorizada pelo CLIENTE no local para receber o PRODUTO, maior de 18 (dezoito) anos e portando documento de identificação, sendo necessário checar, no ato da entrega, se a mercadoria está conforme o solicitado.

2.7.15.1. Se o PRODUTO estiver em perfeitas condições, deverá ser assinado o Protocolo de Entrega.

2.7.15.2. Se houver qualquer falha no PRODUTO ou no SERVIÇO adquirido, o CLIENTE deve, no ato do recebimento, recusar o recebimento e entrar em contato imediatamente com o SAC do E-Grupo Solpac, caso constate alguma das situações a seguir: (i) PRODUTO avariado no transporte; (ii) embalagem violada, acessórios ou itens faltantes;(iii) PRODUTO em desacordo com o pedido; (iv) falta da Nota Fiscal; ou (v) discrepância entre a descrição da Nota Fiscal e produto recebido.

2.7.16. As entregas dos PRODUTOS são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de PRODUTOS podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados em horários específicos.

2.7.16.1. Serão realizadas até 3 (três) tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h (quarenta e oito horas) entre uma entrega e outra.

2.7.16.2. Se houver 3 (três) tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição do Grupo Solpac.

2.7.17. A conferência da adequação das dimensões do PRODUTO é de responsabilidade do CLIENTE, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do PRODUTO, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

2.7.18. O GRUPO SOLPAC não autoriza a transportadora a:

(i) entrar na sede do CLIENTE; (ii) entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); (iii) realizar instalação ou manutenção de PRODUTOS; (iv) abrir a embalagem do PRODUTO; (v) realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica); e (vi) realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

2.7.19. Não se consideram atrasos no envio aqueles casos em que o pedido saiu do Centro de Distribuição dentro do prazo acordado e não foi possível finalizar a entrega por causas atribuídas ao CLIENTE, como, por exemplo, em razão da ausência do CLIENTE ou pessoa autorizada no local de entrega, recusa da entrega por terceiros, ou fenômenos naturais ou sociais (greves, lockout, manifestações, paralisações, etc.) que impeçam a transportadora de chegar ao local de entrega. Nessas situações, o Grupo Solpac não poderá ser responsabilizado pelo atraso na entrega dos PRODUTOS.

2.7.19.1. Nas circunstâncias em que não for possível concluir a entrega por culpa do CLIENTE, o pedido retornará para o Centro de Distribuição do Grupo Solpac.

2.7.20. O GRUPO SOLPAC não se responsabiliza pela retenção de mercadorias nas Secretarias da Fazenda ou Receita Federal do Brasil, quando esta se dever exclusivamente a pendências do CLIENTE ou ao procedimento de importação do PRODUTO, sendo, portanto, necessário o comparecimento de seu representante legal ao posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que, nestes casos, as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

2.8 CLÁUSULA OITAVA

GARANTIA ESTENDIDA

2.8.1. A GARANTIA ESTENDIDA é um serviço especial do Grupo Solpac que visa conferir ao CLIENTE mais segurança e tranquilidade, após o término da garantia do fabricante. Ela cobre os reparos de um PRODUTO ou, até mesmo, a substituição do aparelho danificado por um novo, sem qualquer custo adicional para o CLIENTE.

2.8.2. A GARANTIA ESTENDIDA consiste em um serviço opcional para o CLIENTE, adquirido no ato da compra e operado pela empresa indicada no E-Grupo Solpac.

2.8.3. A GARANTIA ESTENDIDA entra em vigor, automaticamente, no dia seguinte ao término da garantia do fabricante.

2.8.4. As condições gerais de uso da GARANTIA ESTENDIDA são de responsabilidade da seguradora e o serviço estará disponível apenas para PRODUTOS expressamente referidos no E-Grupo Solpac e desde que sejam seguidas as condições gerais de uso.

2.9 CLÁUSULA NONA

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

2.9.1. Ao CLIENTE será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do PRODUTO, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

(a) O prazo de desistência da compra do PRODUTO é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento e (b) Em caso de devolução, o PRODUTO deverá ser devolvido ao GRUPO SOLPAC na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

2.9.2. O CLIENTE deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “Cancelar Pedido”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do PRODUTO serão custeadas pelo Grupo Solpac.

2.9.3. Após a chegada do PRODUTO ao Centro de Distribuição, o Grupo Solpac verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra ao CLIENTE.

2.9.4. Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra.

2.9.4.1. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do PRODUTO no cartão de crédito do CLIENTE realizado pelo Grupo Solpac é de responsabilidade da administradora do cartão.

9.4.2. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o CLIENTE não será onerado, vez que o Grupo Solpac, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do PRODUTO em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

9.5. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do CLIENTE. É necessário que o CNPJ/CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CNPJ/CPF do CLIENTE).

9.6. Em compras com vale-compras ou com qualquer outra forma de pagamento, é possível receber um vale no mesmo valor pago na compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.

9.7. O GRUPO SOLPAC isenta-se da obrigação de cancelar a compra de qualquer PRODUTO que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

2.10 CLÁUSULA DÉCIMA

POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

2.10.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme as normas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

2.10.2. O CLIENTE deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “Cancelar Pedido”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do PRODUTO serão custeadas pelo Grupo Solpac.

2.10.3. O CLIENTE deverá entrar em contato com o SAC tão logo tenha conhecimento de algum defeito nos PRODUTOS adquiridos no E-Grupo Solpac.

2.10.4. O CLIENTE que receber um PRODUTO com defeito, terá o prazo de até 90 (noventa) dias corridos, para iniciar o procedimento descrito no Código de Defesa do Consumidor.

2.10.5. O PRODUTO com defeito deverá ser devolvido ao GRUPO SOLPAC, mediante autorização prévia, para o endereço indicado pelo SAC, em sua embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

2.10.6. Após a chegada do PRODUTO ao Centro de Distribuição, o Grupo Solpac verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do PRODUTO de acordo com a solicitação feita pelo CLIENTE.

2.10.7. Com relação aos PRODUTOS da categoria “Vestuário”, o CLIENTE poderá trocar o tamanho ou a cor dos itens adquiridos, ou trocá-los por qualquer PRODUTO disponível à venda no E-Grupo Solpac, independentemente da categoria, marca ou coleção.

2.10.7.1. A troca fica condicionada à disponibilidade do PRODUTO em estoque.

2.10.7.2. O prazo para solicitar a troca dos itens de vestuário, mesmo nos casos em que não há vício ou defeito no PRODUTO, é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de entrega.

2.10.8. O GRUPO SOLPAC isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer PRODUTO devolvido:

(a) sem que o SAC tenha sido previamente comunicado, o que também pode ocorrer por solicitação direta no Painel de Controle; (b) se for constatada a ausência de itens/acessórios que acompanham o PRODUTO; (c) se o defeito tiver ocorrido por uso indevido do CLIENTE; e/ou (d) em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos neste CONTRATO e no Código de Defesa do Consumidor.

2.10.9. Se o prazo para troca/devolução se encontrar esgotado, é recomendável que o CLIENTE encaminhe o PRODUTO para a Assistência Técnica Autorizada, na qual poderá receber o suporte necessário para resolução do caso.

2.10.9.1. O GRUPO SOLPAC não se responsabiliza pelo envio do PRODUTO à Assistência Técnica Autorizada nem pelos serviços prestados pela mesma.

2.11 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

2.11.1. Além das demais responsabilidades expressamente previstas neste CONTRATO, o CLIENTE obriga-se a:

(a) Respeitar as cláusulas deste CONTRATO e de todos os documentos que venham a ser firmados entre as PARTES, em razão da relação contratual ora estabelecida; (b) Sendo solicitados quaisquer documentos nos termos do disposto na Cláusula 2.3, disponibilizá-los no prazo máximo de 10 (dez) dias; (c) Responsabilizar-se civil e criminalmente por todas as informações, inclusive cadastrais, que fornecer ao GRUPO SOLPAC, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração; (d) Não utilizar o site do E-Grupo Solpac ou qualquer material nele inserido para qualquer outro fim que não os usos legais previstos neste CONTRATO; (e) Não inserir no E-Grupo Solpac qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico ou difamatório; (f) Não infringir qualquer norma ou lei aplicável; e (g) Não inserir no E-Grupo Solpac qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, do E-Grupo Solpac ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento da plataforma.

2.11.2. É proibido ao CLIENTE utilizar qualquer serviço ou produto disponibilizado pelo Grupo Solpac para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (a) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (b) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (d) vigiar secretamente terceiros; (e) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários (usernames) ou senhas de acesso (passwords) de outro usuário da Internet que esteja vulnerável; (f) acessar informações financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias etc, entre outros atos, a estes não se limitando.

2.11.3. O CLIENTE compromete-se a utilizar o Grupo Solpac e seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados na plataforma, de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com o presente CONTRATO, a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e demais instruções existentes no E-Grupo Solpac.

2.11.4. O CLIENTE deverá abster-se de obter, ou de tentar obter, quaisquer conteúdos disponíveis no E-Grupo Solpac por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.

2.11.5. O CLIENTE responderá por qualquer fraude realizada por si ou por terceiros a ele vinculados, em meio virtual ou físico, de ações ou omissões culposas ou dolosas, ou ainda, decorrentes da violação de quaisquer condições estabelecidas neste CONTRATO.

2.11.6. No caso de descumprimento de alguma das obrigações estabelecidas neste CONTRATO, em especial as previstas nesta Cláusula Décima Primeira, o Grupo Solpac se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o cadastro e/ou o acesso do CLIENTE ao Grupo Solpac, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo critério.

2.12 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO GRUPO SOLPAC

2.12.1. Além das demais responsabilidades expressamente previstas neste CONTRATO, o Grupo Solpac obriga-se a:

(a) Comercializar os PRODUTOS e/ou SERVIÇOS observando a melhor técnica existente; (b) Abster-se de cancelar, injustificadamente, o pedido realizado pelo CLIENTE e, caso o cancelamento seja inevitável, por motivo de caso fortuito ou força maior, informar o CLIENTE de imediato sobre o cancelamento; (c) Despachar e entregar o PRODUTO nas condições ofertadas e no prazo marcado quando da concretização da compra, respeitando, inclusive, o turno de entrega no caso de o CLIENTE optar por entrega agendada; (d) Fornecer para o CLIENTE as informações do despacho do PRODUTO, bem como manter atualizado o status do pedido, a cada etapa, até a entrega; (e) Enviar uma via física da DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) juntamente com o PRODUTO; (f) Cumprir rigorosamente a legislação em vigor, em especial a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor); (g) Não utilizar-se de trabalho escravo e/ou mão-de-obra infantil, salvo, neste último caso, nas condições previstas em lei para contratação de menores aprendizes; e (h) Na contratação de quaisquer colaboradores, fornecedores ou parceiros, observar as normas vigentes, em especial as normas trabalhistas e previdenciárias.

2.12.2. O GRUPO SOLPAC, conforme seus exclusivos critérios, poderá restringir, limitar ou impedir por qualquer meio ou forma o acesso de um ou mais CLIENTES no E-Grupo Solpac.

2.12.3. O GRUPO SOLPAC poderá reter ou não concretizar operações caso, a seu critério, verifique a possibilidade de estarem sendo cometidas fraudes, ou outros crimes, em meio virtual ou físico.

2.13 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

PROPRIEDADE INTELECTUAL

2.13.1. O conteúdo das telas do E-Grupo Solpac, assim como as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva do E-Grupo Solpac ou de seus respectivos proprietários, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis nº 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

2.13.2. É vedado ao CLIENTE modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no E-Grupo Solpac, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.

2.13.3. Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados pelo Grupo Solpac, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos pela Lei.

2.13.4. Caso o CLIENTE apure a ocorrência de violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, basta formalizar denúncia para o Grupo Solpac, pela Central de Atendimento. Nessa hipótese, o Grupo Solpac se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo infrator.

2.14 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC)

2.14.1. O CLIENTE disporá do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado pelo Grupo Solpac.

2.14.2. O SAC poderá ser acionado por meio dos seguintes canais:

(a) Telefone 0800 887 0490 (de segunda-feira, das 10h00 às 17h30, e de terça a sexta, das 09h00 às 17h30), ao custo de ligação local acrescido de tributos, para capitais e regiões metropolitanas e ao custo de ligação interurbana acrescido de impostos para as demais localidades)]; (b) Através do e-mail atendimento@solpacenergiasolar.com.br.

2.15 CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

2.15.1. Toda informação ou dado pessoal prestado pelo CLIENTE no E-Grupo Solpac é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

2.15.2. O GRUPO SOLPAC tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança necessárias, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos CLIENTES.

2.15.3. A segurança do E-Grupo Solpac é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers através do selo “Site Blindado”.

2.15.4. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta Cláusula, o CLIENTE deverá consultar a POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

2.16 CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

2.16.1. As ofertas dos PRODUTOS e SERVIÇOS podem ser encontradas na página principal do E-Grupo Solpac. Porém, uma oferta pode ser excluída do portal quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com os fornecedores.

2.16.2. As descrições dos PRODUTOS e SERVIÇOS expostos no E-Grupo Solpac são proporcionadas pelos respectivos fornecedores e/ou fabricantes. Em razão disso, o CLIENTE deve estar ciente de que a informação dada sobre cada PRODUTO e/ou SERVIÇO, assim como fotografias ou vídeos a eles relacionados, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos no E-Grupo Solpac, são expostos a título orientativo e ilustrativo.

2.16.3. O conteúdo de quaisquer eventuais textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicados pelo CLIENTE no E-Grupo Solpac é de responsabilidade única e exclusiva do CLIENTE, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, do Grupo Solpac, em razão de sua natureza.

2.16.4. O GRUPO SOLPAC não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do CLIENTE imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.

2.16.5. Da mesma forma, o Grupo Solpac não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ela prestados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.

2.16.6. O GRUPO SOLPAC tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do CLIENTE baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos pelo Grupo Solpac.

2.16.7. O CLIENTE declara estar ciente que o acesso ao E-Grupo Solpac depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do Grupo Solpac, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do CLIENTE, e outros, a estes não se limitando. Assim, o Grupo Solpac fica isento de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso ao E-Grupo Solpac em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.

2.16.8. O GRUPO SOLPAC não garante, sob nenhuma hipótese, que o Grupo Solpac esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo CLIENTE para acesso ao E-Grupo Solpac, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

2.16.9. O GRUPO SOLPAC não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao E-Grupo Solpac sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.

2.16.10. O CLIENTE fica ciente que o Grupo Solpac recomenda, para acesso ao E-Grupo Solpac, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo CLIENTE, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando o Grupo Solpac isento de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo CLIENTE.

2.16.11. Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, o Grupo Solpac não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo CLIENTE por meio do E-Grupo Solpac.

2.17 CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA

VIGÊNCIA, RESCISÃO E MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DO CONTRATO

2.17.1. O presente CONTRATO permanecerá vigente por prazo indeterminado, enquanto o CLIENTE fizer uso do E-Grupo Solpac.

2.17.2. O GRUPO SOLPAC está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao E-Grupo Solpac, sem que qualquer indenização seja devida em razão do término do acesso.

2.17.3. O GRUPO SOLPAC poderá alterar, a qualquer tempo, este CONTRATO, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados no E-Grupo Solpac.

2.17.3.1. Os novos termos e condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após a comunicação do E-Grupo Solpac ao CLIENTE.

2.17.3.2. As alterações serão comunicadas ao CLIENTE por e-mail e mensagem na área restrita no E-Grupo Solpac.

2.17.3.3. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da divulgação das modificações, o CLIENTE deverá comunicar ao GRUPO SOLPAC por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir.

2.17.3.4. Não havendo manifestação no prazo estipulado na Cláusula 2.17.3.3 acima, entender-se-á que o CLIENTE aceitou tacitamente os novos termos e condições e o CONTRATO continuará vinculando as PARTES.

2.17.3.5. As alterações não vigorarão em relação a transações já pactuadas. Para estas, o CONTRATO valerá com a redação anterior.

2.18 CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA

DISPOSIÇÕES FINAIS

2.18.1. Salvo se aditado ou suplementado por escrito entre as PARTES, o presente instrumento constitui o único e integral acordo entre as PARTES no tocante ao negócio que constitui seu objeto, substituindo e superando quaisquer documentos ou ajustes anteriores, cartas de intenção ou quaisquer outros instrumentos, celebrados anteriormente a esta data, e que não estejam implicitamente consignados neste CONTRATO.

2.18.2. A tolerância de uma PARTE para com as outras, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a PARTE tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste CONTRATO, a qualquer tempo.

2.18.3. Antes de comprar um PRODUTO ou SERVIÇO, o CLIENTE deve sempre ler atentamente em sua página a descrição e ficha técnica do PRODUTO ou SERVIÇO, voltagem e cor do PRODUTO, bem como a indicação de faixa etária ou qualquer outra informação disponível. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC.

2.18.4. As PARTES são empresas totalmente independentes entre si, de sorte que nenhuma disposição deste CONTRATO poderá ser interpretada no sentido de se estabelecer qualquer forma de sociedade, associação, mandato, representação, agência, consórcio, responsabilidade solidária, grupo econômico, “joint venture” ou vínculo empregatício entre as PARTES.

2.18.5. Nenhuma das PARTES será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente CONTRATO causados por casos fortuitos ou força maior.

2.18.6. No caso de um tribunal ou juízo competente julgar ilegal, nula ou ineficaz qualquer disposição deste CONTRATO, as demais disposições permanecerão em plena força e vigor e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das PARTES e a finalidade das mesmas.

2.18.7. O presente CONTRATO obriga as PARTES e eventuais sucessores a qualquer título, devendo permanecer em vigor em caráter irrevogável e irretratável, salvo se rescindido de acordo com os termos aqui avençados.

2.18.8. As atividades desenvolvidas pelo Grupo Solpac não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro, o que o CLIENTE declara concordar, neste ato.

2.18.9. Este CONTRATO deverá ser interpretado e regido de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este CONTRATO, as PARTES concordam em se submeter ao Foro da sede do CLIENTE.